Redução do Imposto de matrícula da moto

Finalmente, depois de quase um ano de luta, o Congresso dos Deputados aprovou uma renovação parcial da subida de impostos que discriminava as motos em relação aos carros, pelo que os impostos sobre as motos foram reduzidos.

Na passada terça-feira foi publicada no Boletim Oficial do Estado a modificação parcial da Lei 38/1992, de 28 de dezembro, dos Impostos Especiais, na qual, desde o último Natal, se encontrava esta discriminação a favor dos carros.

Com esta correção, o Governo dá marcha atrás na subida de impostos sobre as motos, alguns grupos parlamentares tinham acordado apresentar uma emenda para pôr fim a esta situação que desfavorecia as motos, pois estas deviam pagar mais por um imposto verde, quando na realidade emitem menos poluição do que os carros.

Após esta modificação, o imposto permite que não paguem imposto de matrícula as motos que emitam menos de 100 g de CO2 por quilómetro, quando antes este limite estava fixado em 80 g; enquanto as motos que declaram emissões de 100 a 120 g/km passarão de 9,75% para 4,75%, e as que emitam entre 120 e 140 g/km serão tributadas a 9,75%, em vez dos 14,75% anteriores.

A maior tributação recai sobre as motos que emitam mais de 140 g/km; também a pagarão as que tenham ou superem a potência de 74 kW (100 CV) e uma relação potência/peso igual ou superior a 0,66 kW/kg, independentemente das suas emissões oficiais.

Continua a ser bastante injusto, porque as motos são tributadas mais do que os carros em todas as tabelas pelos mesmos níveis de emissões; além disso, mantém-se o tipo de imposto mais elevado para as motos de mais de 100 CV. Ainda assim, a correção ajudará o setor a superar a crise pouco a pouco.

Continuaremos atentos à regulamentação.

Via | Solo Moto.es